Termos de uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de uso (“Termos”) constituem um acordo jurídico entre você e a Reckon Labs Limited, sociedade de responsabilidade limitada por ações (private company limited by shares) registrada na Irlanda sob o número de empresa 815224, que opera sob o nome comercial “Sparrway”, com endereço em Workhub, 6 Fern Road, Sandyford, Dublin 18, D18 FP98, Ireland (“Sparrway”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Eles regem seu acesso aos sites, aplicativos, cenários interativos, ferramentas para criadores, recursos da comunidade e serviços relacionados da Sparrway (os “Serviços”).

Ao criar uma conta, clicar para aceitar, adquirir um Serviço ou usar os Serviços de qualquer outra forma, você concorda com estes Termos e declara ter ciência da nossa Política de privacidade. Se não concordar, não use os Serviços. Estes Termos não excluem os direitos obrigatórios do consumidor no seu país.

2. Requisitos de idade e contas gerenciadas

Você precisa ter pelo menos 16 anos para criar uma conta individual. Se ainda não tiver atingido a maioridade legal no lugar onde mora, seu pai, sua mãe ou seu responsável legal deve ler e aceitar estes Termos. O acesso gerenciado pela escola para estudantes mais jovens só pode ser oferecido mediante um acordo separado e a devida autorização dos pais ou da escola.

Se você usa os Serviços em nome de uma organização, confirma que tem poderes para vinculá-la. Se uma escola, um professor ou um empregador fornecer sua conta, essa organização poderá gerenciar o acesso, as tarefas atribuídas e determinados dados da conta, conforme explicado quando a conta for criada.

3. Contas

• Forneça informações precisas e mantenha-as atualizadas.
• Mantenha suas credenciais em sigilo e não compartilhe nem transfira uma conta.
• Avise-nos imediatamente pelo e-mail support@sparrway.com se suspeitar de uso não autorizado.
• Você é responsável pela atividade realizada na sua conta, na medida permitida por lei.

Podemos exigir verificação, recusar um nome de usuário ou suspender o acesso para proteger os usuários e os Serviços.

4. Os Serviços

A Sparrway oferece prática de idiomas por meio de cenários interativos, conversas com apoio de IA, resultados de aprendizagem e ferramentas para criar e compartilhar cenários. Funcionalidades identificadas como “em breve”, beta, prévia ou experimentais são planos, e não uma promessa de que serão lançadas em determinada data ou de determinada forma. A disponibilidade pode variar conforme o país, o dispositivo, o idioma e o tipo de conta.

A Sparrway é uma ferramenta educacional, e não uma escola, uma qualificação credenciada, um serviço médico, um serviço de emergência ou um substituto para aconselhamento profissional. Os cenários de saúde, viagens, trabalho e outros são simulações. Não recorra a eles em uma emergência nem os trate como aconselhamento profissional.

5. Licença de uso da Sparrway

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços para a finalidade educacional a que se destinam ou para uma finalidade organizacional autorizada. Você não pode copiar, vender, alugar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, extrair dados automaticamente (scraping), contornar controles de acesso nem usar os Serviços para criar ou treinar um modelo ou produto concorrente, exceto quando a legislação aplicável permitir expressamente e esse direito não puder ser renunciado.

6. Seu conteúdo

“Conteúdo do usuário” inclui cenários, diálogos, instruções (prompts), respostas, imagens, áudio, avaliações, material de perfil e outros conteúdos que você envia. Você continua sendo o titular do seu Conteúdo do usuário original.

Você concede à Sparrway uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, formatar, traduzir, exibir, executar e processar o Conteúdo do usuário somente na medida necessária para operar, proteger, melhorar e promover os Serviços, de acordo com a visibilidade que você selecionou. Para o Conteúdo do usuário público, a licença inclui exibi-lo a outros usuários e usar trechos e miniaturas razoáveis para identificar ou promover esse conteúdo e a Sparrway. Esta licença termina quando o conteúdo é excluído, exceto quanto a cópias em cache, retenção legal, conteúdo incorporado à atividade permitida de outro usuário ou quando o uso continuado estiver descrito de outra forma e for lícito.

A venda de cenários no Marketplace ainda não está disponível. Antes do lançamento, publicaremos Termos para criadores e do Marketplace separados, que tratarão da licença de venda, da divisão de receitas, de impostos, pagamentos aos criadores, reembolsos, uso promocional e remoção de conteúdo, e você precisará aceitá-los antes de vender.

Você confirma que tem todos os direitos e permissões necessários para o Conteúdo do usuário e que ele não viola direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de imagem ou outros direitos. Não envie informações confidenciais nem dados pessoais sensíveis, a menos que a funcionalidade exija isso claramente e você esteja autorizado a fazê-lo.

7. Conteúdo gerado por IA

As funcionalidades de IA podem sugerir diálogos, personagens, feedback, traduções ou estruturas de cenários. O conteúdo gerado pela IA pode ser incorreto, incompleto, tendencioso ou semelhante a material gerado para outras pessoas. Revise o conteúdo gerado antes de confiar nele, publicá-lo ou compartilhá-lo. Você é responsável pela forma como usa e edita o conteúdo gerado e por garantir que o conteúdo publicado esteja de acordo com estes Termos.

Entre você e a Sparrway, e na medida permitida por lei, você pode usar o conteúdo gerado para você. Não prometemos que o conteúdo gerado seja único, preciso, livre de violações de direitos de terceiros ou passível de proteção por propriedade intelectual. Seu uso das funcionalidades de IA também está sujeito à nossa Política de privacidade.

8. Uso aceitável

Você não pode usar os Serviços para:

• infringir a lei, facilitar fraudes, se passar por outras pessoas ou violar os direitos de terceiros;
• enviar conteúdo copiado, que viole direitos, enganoso, discriminatório, de ódio, de exploração sexual, de violência explícita ou ilegal de qualquer outra forma;
• visar, aliciar, explorar ou colocar em perigo uma criança, ou solicitar dados pessoais de uma criança;
• assediar, ameaçar, praticar doxing ou expor informações privadas de outra pessoa;
• distribuir malware, sondar vulnerabilidades, burlar limites de requisições ou interferir nos Serviços;
• coletar automaticamente conteúdo ou dados pessoais sem permissão por escrito;
• apresentar o conteúdo gerado pela IA como aconselhamento profissional verificado ou como garantia de resultados de aprendizagem; ou
• contornar restrições de moderação, geográficas, de pagamento ou de acesso.

9. Compartilhamento, publicação e moderação

As configurações privada, somente por link, de grupo e pública controlam quem pode acessar um cenário, mas qualquer pessoa com um link ou código válido pode encaminhá-lo. Não use o compartilhamento somente por link para informações confidenciais.

O conteúdo público pode ser revisado antes ou depois da publicação. Podemos rejeitar, restringir, sinalizar, remover ou preservar conteúdo e suspender contas quando razoavelmente necessário por motivos de segurança, qualidade, cumprimento da lei ou aplicação destes Termos. Podemos usar ferramentas automatizadas e revisão humana. Você pode recorrer de uma decisão de moderação enviando um e-mail para support@sparrway.com.

Para denunciar violação de direitos autorais ou conteúdo ilegal, entre em contato pelo e-mail info@sparrway.com e identifique a obra, a localização do conteúdo, seus dados de contato, o fundamento da sua reclamação e qualquer declaração exigida pela legislação aplicável.

10. Preços, assinaturas e reembolsos

Alguns Serviços podem ser gratuitos e outros podem exigir pagamento. Antes da finalização da compra, mostraremos o preço, a moeda, o período de cobrança, os impostos, as condições de renovação e a forma de cancelamento disponível. Se uma assinatura for renovada automaticamente, você autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento. O cancelamento normalmente interrompe as renovações futuras e não elimina o acesso já pago.

Os reembolsos e o direito legal de arrependimento dependem do produto, do canal de compra e da legislação aplicável a você. As compras feitas em lojas de aplicativos também estão sujeitas às regras de cobrança e de reembolso da loja. Nada aqui limita um recurso obrigatório garantido ao consumidor.

As funcionalidades pagas ainda não estão disponíveis. Antes do lançamento, atualizaremos esta seção com os preços finais e as regras de período de teste, renovação, cancelamento e reembolso.

11. Propriedade intelectual da Sparrway

Os Serviços, o software, o design, o nome e os logotipos da Sparrway, os cenários oficiais e os demais materiais que fornecemos pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos por lei. Exceto pela licença limitada da seção 5, nenhum direito é transferido a você. Os comentários e sugestões (feedback) podem ser usados sem restrição ou pagamento, desde que não identifiquem você publicamente sem permissão.

12. Serviços de terceiros

Os Serviços podem conter links para lojas de aplicativos, processadoras de pagamento, provedores de identidade, provedores de IA, plataformas de vídeo e outros terceiros, ou se integrar a eles. Os termos e avisos de privacidade desses terceiros regem os respectivos serviços. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, na medida permitida por lei.

13. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar os Serviços e solicitar a exclusão da conta enviando um e-mail para info@sparrway.com a partir do endereço de e-mail vinculado à sua conta. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos de forma grave ou reiterada, gerar riscos ou exposição jurídica, deixar de pagar, ou quando exigido por lei. Quando razoável, enviaremos um aviso e daremos a oportunidade de recorrer ou de exportar o conteúdo. As seções que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento continuarão em vigor.

14. Alterações e disponibilidade do Serviço

Podemos manter, alterar ou descontinuar funcionalidades. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Se um Serviço pago for descontinuado de forma significativa, ofereceremos o aviso, o acesso continuado, o reembolso ou outra solução exigida pela legislação aplicável.

15. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Nós nos isentamos de garantias implícitas de comerciabilidade, de adequação a uma finalidade específica e de não violação de direitos. Não garantimos fluência no idioma, resultados em exames, resultados profissionais, precisão do conteúdo nem que o conteúdo gerado pela IA atenda às suas necessidades. Esta seção não exclui garantias ou direitos que não possam ser legalmente excluídos.

16. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, declaração falsa fraudulenta, morte ou lesão corporal causada por negligência, conduta dolosa ou qualquer responsabilidade que a lei não nos permita limitar.

Sujeito ao parágrafo acima, e na máxima extensão permitida por lei, a Sparrway não é responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivas, nem por lucros cessantes ou perda de receita, dados, fundo de comércio (goodwill) ou oportunidades. Nossa responsabilidade total decorrente dos Serviços não excederá o maior dos seguintes valores: (a) o valor que você nos pagou pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação e (b) € 100. A legislação de defesa do consumidor pode conceder a você recursos adicionais.

17. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da Irlanda, independentemente das normas sobre conflito de leis. Os tribunais da Irlanda têm jurisdição, exceto que os consumidores podem apresentar reclamações nos tribunais e invocar as leis imperativas do seu país de residência.

18. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão e atualizaremos a data acima. Em caso de alterações significativas, enviaremos um aviso prévio razoável quando exigido. Se você continuar a usar os Serviços após a data de vigência, os Termos atualizados serão aplicáveis; quando a lei exigir um novo consentimento, nós o solicitaremos.

19. Disposições gerais

Se uma disposição for inexequível, o restante continuará em vigor. Deixar de exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode transferir estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferi-los como parte de uma fusão, reorganização ou venda, observada a legislação aplicável. Estes Termos, a Política de privacidade, as condições de compra exibidas na finalização da compra e qualquer acordo aplicável com a organização formam o acordo relativo aos Serviços.

20. Contato